22/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 13:05

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2023 01:58

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810832-78.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ygor Cesar Silveira Weissinger Advogado: Renato Mattos Souza (OAB: 6473/MS) Advogado: Alvaro Eduardo dos Santos (OAB: 6994/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc.

Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, c/c art. 998, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos, a DESISTÊNCIA do recurso comunicada pelo recorrente.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 17:50

Homologada a Desistência do Recurso
07/07/2023 12:58

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
06/07/2023 17:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
03/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810832-78.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Ygor Cesar Silveira Weissinger Advogado: Renato Mattos Souza (OAB: 6473/MS) Advogado: Alvaro Eduardo dos Santos (OAB: 6994/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc.

Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) In casu, verifica-se que a parte Recorrente não juntou os documentos listados no despacho de fl. 217.

Assim, entendo haver fortes elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

Posto isso, porque não há enquadramento da hipótese aos requisitos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita, determino o recolhimento do preparo no prazo de 48h, pena de não conhecimento do recurso.

O pedido de desistência do recurso implica em ausência de condenação da parte recorrente em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 17:24

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/02/2023 07:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/11/2022 17:09

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 01:49

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 03:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 07:11

Conclusos para decisão
03/08/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:15

Distribuído por sorteio
02/08/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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