TJMS - 0810701-08.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0001-49

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.

CNPJ: 67.729.178/0004-91

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0005-72

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0006-53

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0002-20

Advogados

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB: 266677/SP

CPF *20.***.*48-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

COORDENADORA DE FISCALIZACAO DO ICMS, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS (COFICS)

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810701-08.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

    Advogado: Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP) Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0810701-08.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

    Advogado: Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP) Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0810701-08.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

    Advogado: Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP) Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0810701-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

    Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Apelado: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

    Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.

  • 01/02/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 14:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/11/2022 14:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/11/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 16:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/10/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/08/2022 07:53

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 16:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2022 12:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2022 16:01

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 15/08/2022 14:28

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 08:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/08/2022 20:03

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2022 15:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2022 12:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2022 17:17

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/07/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 08:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:04

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 15/06/2022 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 07:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 17:05

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 18:36

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 17:41

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2022 16:14

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 10:46

    Juntada de Informações

  • 03/05/2022 11:06

    Juntada de Informações

  • 29/04/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 14:01

    Realizado cálculo de custas

  • 01/04/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 14:28

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 25/03/2022 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 23/03/2022 22:55

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:27

    Realizado cálculo de custas

  • 23/03/2022 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/03/2022 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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