17/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 16:37

INCONSISTENTE
24/10/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810701-08.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

Advogado: Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP) Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
23/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 10:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
17/10/2023 08:13

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 19:05

Recebidos os autos
16/10/2023 19:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:19

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810701-08.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

Advogado: Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP) Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.
06/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 06:34

Conclusos para admissibilidade recursal
29/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:21

Realizado cálculo de custas
20/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810701-08.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

Advogado: Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP) Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
19/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:33

Conclusos para admissibilidade recursal
14/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810701-08.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

Advogado: Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP) Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810701-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

Advogado: Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP) Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição e/ou erro material, rejeitam-se os aclaratórios A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
12/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810701-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

Advogado: Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP) Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
11/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810701-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

Advogado: Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP) Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/04/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0810701-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Apelado: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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