29/05/2025 15:20

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 09:32

Confirmada
05/05/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0809705-08.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Requerido: Ninfa Gimenes Roman Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.
30/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 18:34

Não-Provimento
23/04/2025 13:51

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/04/2024 19:16

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 19:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/04/2023 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicação
09/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2023 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 16:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/03/2023 17:44

Recebidos os autos
15/09/2022 13:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 00:01

Publicação
12/08/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/08/2022 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2022 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2022 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2022 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2022 00:50

Confirmada
23/07/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 00:01

Publicação
12/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 08:44

Expedida/certificada
12/07/2022 07:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 02:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 00:01

Publicação
11/07/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 13:44

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2022 13:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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