19/09/2025 16:10

Conclusos para decisão
18/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:01

Prazo em Curso
09/09/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 03:11

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 14:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:50

Processo Dependente Iniciado
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809979-69.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Simone de Souza Moura Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Advogado: Guilherme Bonácul Rodrigues (OAB: 16162/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
19/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809979-69.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Simone de Souza Moura Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Advogado: Guilherme Bonácul Rodrigues (OAB: 16162/MS) Republicação por incorreção: Intimando a parte recorrida Simone de Souza Moura para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
25/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:45

Publicação
21/04/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:15

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809979-69.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Simone de Souza Moura Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Advogado: Guilherme Bonácul Rodrigues (OAB: 16162/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
09/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:23

Publicação
08/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:17

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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