STJ - 0809705-08.2021.8.12.0110

24/02/2023 13:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/02/2023 13:37

Transitado em Julgado em 24/02/2023

29/11/2022 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109328/2022

29/11/2022 20:03

Protocolizada Petição 1109328/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

23/11/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022 Petição Nº 872310/2022 - EDcl

22/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2022 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0872310 - EDcl no PUIL 3145 - Publicação prevista para 23/11/2022

21/11/2022 22:10

Embargos de Declaração de NINFA GIMENES ROMAN Não-acolhidos

14/11/2022 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

24/10/2022 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 973674/2022

24/10/2022 19:38

Protocolizada Petição 973674/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/10/2022

03/10/2022 10:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 884832/2022

03/10/2022 10:54

Protocolizada Petição 884832/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2022

30/09/2022 05:49

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/09/2022 Petição Nº 872310/2022 -

29/09/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 872310/2022. Publicação prevista para 30/09/2022)

29/09/2022 18:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 872310/2022

29/09/2022 18:42

Protocolizada Petição 872310/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/09/2022

27/09/2022 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861823/2022

27/09/2022 15:26

Protocolizada Petição 861823/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2022

23/09/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

22/09/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

21/09/2022 20:30

Julgado procedente em parte do pedido de

08/09/2022 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

08/09/2022 11:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 788338/2022

08/09/2022 11:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/09/2022 11:49

Protocolizada Petição 788338/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2022

26/08/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

25/08/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

25/08/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/08/2022 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

25/08/2022 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

23/08/2022 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL