TJMS - 0808629-79.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ISABELA AGNES DOS SANTOS

CPF *46.***.*23-05

Advogados

LUANA TAINARA REETZ

OAB: 24273/MS

TAISA SUEMY DE LIMA TOMIZAWA

OAB: 22844/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ISABELA AGNES DOS SANTOS

CPF *46.***.*23-05

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DO 2 OFICIO

CNPJ: 15.469.307/0001-03

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ELIDIELLY FIIRST DIAS DEGANI

OAB: 23244/MS

CPF *51.***.*90-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:57

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 16:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/09/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 01:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808629-79.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Embargada: Isabela Agnes dos Santos Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) Advogada: Taisa Suemy de Lima Tomizawa (OAB: 22844/MS) Embargado: Cartório de Registro Civil e Notas do 2 Ofício Advogada: Elidielly Fiirst Dias Degani (OAB: 23244/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - FATO NOVO - EC 113/21 - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E STJ ATÉ PROMULGAÇÃO DA EC Nº 113/2021 - EMPÓS, INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da(o) 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 22/08/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 07:49

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 17/08/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/08/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808629-79.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Embargada: Isabela Agnes dos Santos Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) Advogada: Taisa Suemy de Lima Tomizawa (OAB: 22844/MS) Embargado: Cartório de Registro Civil e Notas do 2 Ofício Advogada: Elidielly Fiirst Dias Degani (OAB: 23244/MS) Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

    Intime-se.

  • 24/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 03:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808629-79.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Isabela Agnes dos Santos Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) Advogada: Taisa Suemy de Lima Tomizawa (OAB: 22844/MS) Recorrido: Cartório de Registro Civil e Notas do 2 Ofício Advogada: Elidielly Fiirst Dias Degani (OAB: 23244/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TEMA 777 DO STF - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES QUE CAUSEM DANOS A TERCEIROS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE ESTATAL - DESCONHECIMENTO QUANTO AO SOBRENOME - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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