26/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 07:13

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 14:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 23:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809323-54.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Ilda Rodrigues dos Santos de Lima Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 09:55

Não recebido o recurso de ""nome da parte".
28/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 18:25

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 18:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 09:45

Transitado em Julgado em "data"
14/04/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:32

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicação
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809323-54.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Ilda Rodrigues dos Santos de Lima Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA ANTES DO INGRESSO NA VIA JUDICIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

Não se exige prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de ação de cobrança de seguro de vida em grupo.

Precedentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
31/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:09

Provimento
27/03/2023 13:24

Inclusão em pauta
18/03/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:39

Expedida/certificada
07/03/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:33

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicação
06/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 09:10

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2023 09:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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