14/11/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808553-55.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Delma Martins Vargas Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 09:00

INCONSISTENTE
27/10/2023 14:41

Baixa Definitiva
27/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:39

Recebidos os autos
17/07/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 07:16

Baixa Definitiva
30/06/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808553-55.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Delma Martins Vargas Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.

Ausente, justificadamente o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
19/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:45

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:21

Inclusão em Pauta
03/05/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808553-55.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Delma Martins Vargas Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 227/230 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º, do art. 1.042, do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
08/04/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 16:27

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:20

Conclusos para admissibilidade recursal
03/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809460-30.2021.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Andre de Matos Calheiros

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0809537-11.2018.8.12.0110

Severina Nunes Ferreira

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2018 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0809531-98.2022.8.12.0001

Elias Bezerra da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Reginaldo Santos Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0809464-97.2022.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0809586-49.2022.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Intervarejo Comercial LTDA

Advogado: Jamol Anderson Ferreira de Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 10:22

Exibir Processo