TJMS - 0807619-63.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

Advogados

GIANMARCO COSTABEBER

OAB: 15316/MS

CPF *22.***.*58-68

Polo Passivo

Partes

KELVI GONCALVES

CPF *89.***.*24-67

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807619-63.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Kelvi Goncalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 23/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 15:56

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2023 13:19

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807619-63.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Kelvi Goncalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) A apelante Associação Comercial de São Paulo interpôs Recurso Especial, o qual foi inadmitido em decisão de fls. 70/83 (sequencial 50001), em face da qual interpôs Agravo em Recurso Especial (sequencial 50002), sendo que os autos já foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça em 13.07.2023 (f. 18 - sequencial n. 50002), Os autos vieram conclusos porque, às fls. 294/298, a apelante apresentou manifestação, requerendo seja determinada a intimação pessoal da parte autora para (i) comparecimento pessoal em audiência a ser designada por V.

    Excelência e, (ii) para que providencie a regularização processual com a juntada de novo instrumento de mandato atualizado, com a devida assinatura, preferencialmente com firma reconhecida, caso V.

    Excelência entenda nesse sentido e, apresentação dos documentos pessoais (parte autora).

    Porém, no caso, a informação deve ser realizada perante o Superior Tribunal de Justiça, que tem competência para analisar o pedido formulado diante do fato de que, até o presente momento, não há notícia de retorno dos autos encaminhados ao Tribunal Superior através de Agravo em Recurso Especial.

    Reforça esse entendimento o fato de que se o processo se encontrar em grau recursal essa providência deve ser ordenada pelo relator do respectivo recurso, notadamente diante da possibilidade de aplicação das sanções preconizadas no artigo 76, § 1º, I, do CPC.

    Desta forma, devem as partes interessadas realizar o pedido no Superior Tribunal de Justiça.

    Intimem-se.

  • 13/07/2023 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807619-63.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Kelvi Goncalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 70/83 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 10/07/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

  • 04/07/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 13:51

    Recurso Especial não admitido

  • 03/07/2023 17:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807619-63.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Kelvi Goncalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807619-63.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Kelvi Goncalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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