17/09/2025 09:33

Conclusos para decisão
17/09/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 03:43

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 03:41

Emissão da Relação
10/09/2025 20:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:44

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:09

Prazo em Curso
04/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:07

Prazo em Curso
29/08/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 18:54

Emissão da Relação
27/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Reitero a fundamentação lançada na sentença de fs. 467/473, quanto à rejeição das preliminares de falta de interesse de agir, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, e da prejudicial de mérito da decadência.

No que tange à prejudicial de prescrição, esta fora afastada pelo teor do acórdão de fs. 572/576.

No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende da instrução.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, pois evidente tanto a relação de consumo, quanto à condição de hipossuficiência (vulnerabilidade técnica e socioeconômica) da parte autora.

Para fins de produção de prova pericial, fixo como pontos controvertidos a existência, origem, extensão e natureza dos vícios alegados na inicial, a responsabilidade por estes, assim como os custos de eventual reparo, além da repercussão destes na plena utilização do imóvel.

Nomeio perita do Juízo Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda, e-mail [email protected], empresa cadastrada no CPTEC, a qual deverá ser cientificada da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários.

Após, intimem-se as partes da proposta de honorários, podendo manifestar em cinco dias.

Concordando ou ficando inertes, fica homologada a proposta de honorários, devendo a parte requerida efetuar o seu depósito nos autos.

Após, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos.

Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele, bem como se há interesse na produção de prova testemunhal.

Intimem-se.
22/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 18:48

Autos preparados para expedição
21/08/2025 18:45

Documento Digitalizado
21/08/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 18:17

Decisão de Saneamento e Organização
28/05/2025 15:19

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 08:08

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:59

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808416-16.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Fabiola Pereira dos Santos - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Tendo em vista o recente julgamento do recurso afetado pelo Tema Repetitivo n. 1198 do STJ (ainda que não transitado em julgado), revogo a decisão de suspensão de f. 902.

Comunique-se ao i.

Relator do agravo.

Intimem-se.

Após, tornem conclusos.
24/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:13

Recebidos os autos
23/04/2025 17:13

Decisão ou Despacho
22/04/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:17

Processo Desarquivado
11/04/2025 07:23

Arquivado Provisoriamente
09/04/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808416-16.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Fabiola Pereira dos Santos - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Despacho de fls. 923. "Vistos etc.

Ciente da decisão retro.

Retome-se o andamento anterior, até que sobrevenha a decisão do agravo.

Intimem-se."
08/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:09

Recebidos os autos
07/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 14:57

Processo Desarquivado
07/04/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808416-16.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Fabiola Pereira dos Santos - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Vistos etc.

Ciente da interposição de agravo.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se notícia sobre os efeitos do agravo.

Intimem-se
04/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:47

Recebidos os autos
03/04/2025 17:47

Decisão ou Despacho
03/04/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 16:19

Processo Desarquivado
01/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 20:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/03/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:53

Recebidos os autos
06/03/2025 18:53

Decisão ou Despacho
06/03/2025 04:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808416-16.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Fabiola Pereira dos Santos - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Despacho de fls. 896. "Vistos etc.

Ciente do julgamento retro.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição e documentos de fs. 793/895.

Intimem-se"
31/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 03:55

Processo Reativado
30/01/2025 19:40

Recebidos os autos
30/01/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:57

Recebidos os autos
09/10/2024 14:57

Recebidos os autos
06/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 07:16

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2023 07:16

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:21

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:38

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 18:58

Recebidos os autos
24/11/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 18:31

Declarada decadência ou prescrição
24/08/2022 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 12:07

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 02:05

Decorrido prazo de parte
05/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:05

Recebidos os autos
03/08/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 02:08

Decorrido prazo de parte
21/06/2022 16:13

Recebidos os autos
21/06/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:47

Recebidos os autos
18/05/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:07

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:57

Recebidos os autos
24/02/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:39

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:07

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 07:17

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 22:31

Recebidos os autos
27/09/2021 22:31

Tutela Provisória
27/09/2021 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2021 13:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/09/2021 13:53

Expedição de tipo de documento.
25/09/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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