TJMS - 0807747-84.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

MARIO AKATSUKA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ROSALI CASEMIRO DOS SANTOS

CPF *22.***.*67-34

Advogados

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB: 23630/MS

CPF *41.***.*60-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:57

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2023 17:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 01:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807747-84.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rosali Casemiro dos Santos Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 01/06/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 17:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/05/2023 17:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/04/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807747-84.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rosali Casemiro dos Santos Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Visto.

    Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

    Intime-se.

  • 24/04/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:42

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 03:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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