17/09/2025 15:42

Prazo em Curso
17/09/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 15:21

Prazo em Curso
11/09/2025 15:21

Documento Digitalizado
11/09/2025 15:21

Documento Digitalizado
11/09/2025 15:14

Emissão da Relação
11/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 17:27

Despacho Saneador
09/09/2025 16:07

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:18

Prazo em Curso
20/08/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da petição e documentos retro.

Intimem-se.
19/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 19:16

Conclusos para decisão
13/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:28

Prazo em Curso
05/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 13:55

Emissão da Relação
01/08/2025 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
09/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808315-76.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alana Fernanda de Assis Oliveira - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Vistos, etc.

Quanto a alegação de indícios de litigância predatória nos processos que abrangem o complexo em que situado o imóvel da parte autora, registro que a fim de se prevenir o fato em questão fora proferido o despacho de f. 478, a fim de identificar as particularidades do pedido inicial e a possibilidade de se reconhecer eventual prática, tendo culminado com a sentença de fls. 499/505, que fora posteriormente, anulada pelo Tribunal.

Assim, como o presente processo já conta com saneamento e iniciada a fase produção de prova pericial e o tema 1198 do STJ diz respeito à exigências para emenda à inicial, resta superada a fase em que seria permitida a suspensão requerida por conta do já decidido pelo TJMS.

Registro que a alegação de eventual litigância predatória será ponderado ao final, ante o resultado da prova determinada, por ocasião do julgamento.

Quanto ao procedimento para a realização da prova pericial, tenho que ao perito nomeado caberá a sua designação.

Intimem-se
15/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:02

Recebidos os autos
14/05/2025 18:02

Decisão ou Despacho
10/02/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808315-76.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alana Fernanda de Assis Oliveira - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Vistos etc.

Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a petição retro.

Intimem-se.
16/12/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:47

Recebidos os autos
11/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808315-76.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alana Fernanda de Assis Oliveira - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Ciente do julgamento retro.

Reitero a fundamentação lançada na sentença de fs. 499/505, quanto à rejeição das preliminares de falta de interesse de agir, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, e da prejudicial de mérito da decadência.

No que tange à prejudicial de prescrição, esta fora afastada pelo teor do acórdão de fs. 607/614.

No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende da instrução.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, pois evidente tanto a relação de consumo, quanto à condição de hipossuficiência (vulnerabilidade técnica e socioeconômica) da parte autora.

Para fins de produção de prova pericial, fixo como pontos controvertidos a existência, origem, extensão e natureza dos vícios alegados na inicial, a responsabilidade por estes, assim como os custos de eventual reparo, além da repercussão destes na plena utilização do imóvel.

Nomeio perita do Juízo Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda, e-mail [email protected], empresa cadastrada no CPTEC, a qual deverá ser cientificada da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários.

Após, intimem-se as partes da proposta de honorários, podendo manifestar em cinco dias.

Concordando ou ficando inertes, fica homologada a proposta de honorários, devendo a parte requerida efetuar o seu depósito nos autos.

Após, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após.

Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos.

Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele, bem como se há interesse na produção de prova testemunhal.

Intimem-se.
12/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:55

Processo Reativado
11/11/2024 17:38

Recebidos os autos
11/11/2024 17:38

Decisão de Saneamento e Organização
19/08/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 09:17

Recebidos os autos
19/08/2024 09:17

Recebidos os autos
12/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 09:31

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2023 09:31

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:52

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 19:11

Recebidos os autos
24/11/2022 19:11

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 19:11

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 02:14

Decorrido prazo de parte
19/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:17

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:26

Recebidos os autos
03/08/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:57

Recebidos os autos
15/07/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 14:23

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:02

Recebidos os autos
21/06/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 02:15

Decorrido prazo de parte
20/06/2022 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:21

Recebidos os autos
18/05/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 12:06

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:51

Recebidos os autos
24/02/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:39

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:51

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 07:28

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 19:12

Recebidos os autos
23/09/2021 19:12

Tutela Provisória
23/09/2021 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/09/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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