04/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:53

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0808220-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Inacia Rodrigues - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
16/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 08:07

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 15:14

Recebidos os autos
12/05/2025 15:14

Recebidos os autos
13/08/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:55

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 13:55

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0808220-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Inacia Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
20/07/2024 00:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 19:11

Recebidos os autos
17/07/2024 16:25

Decisão ou Despacho
28/06/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0808220-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Inacia Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
07/06/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:09

Recebidos os autos
06/06/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:20

Homologada a Transação
15/04/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:41

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:13

Recebidos os autos
11/03/2024 19:13

Decisão ou Despacho
11/03/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 19:05

Recebidos os autos
09/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:08

Recebidos os autos
02/06/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:26

Decorrido prazo de parte
10/02/2023 15:02

de Conciliação
08/10/2022 02:16

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 13:20

de Instrução e Julgamento
27/09/2022 19:13

Recebidos os autos
27/09/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:05

Recebidos os autos
22/08/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 19:13

Recebidos os autos
18/04/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 23:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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