TJMS - 0807709-71.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 07:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807709-71.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Apelante: Edmilson Gonçalves Lopes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – COMPROVAÇÃO DE ENVIO DA CORRESPONDÊNCIA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR – DANO MORAL INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
O envio da prévia notificação ao endereço fornecido pelo credor é suficiente para cumprir o objetivo de cientificá-lo do débito apontado e, com isso, permitir o adimplemento da obrigação antes de ter seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes, sendo irrelevante o fato de residir em Zona Rural, eis que não restou comprovado que a correspondência foi devolvida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
12/04/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 11:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/04/2023 14:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/03/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/03/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 09:50
Conclusos para decisão
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21/03/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 09:50
Distribuído por sorteio
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21/03/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 19:55
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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