20/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas acerca do extrato da conta única juntado às fls. 621, devendo requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias
23/05/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elvio Gusson (OAB 6722B/MS), Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Kelly Oliveira de Araujo (OAB 21830/DF), Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB 34796/DF) Processo 0808037-77.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro Henrique Barroso de Paula, Leandro Henrique Barroso de Paula, Leandro Henrique Barroso de Paula, Erickson Carlos Lagoin, Erickson Carlos Lagoin, Erickson Carlos Lagoin - Exectdo: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais em que Erickson Carlos Lagoin e Leandro Henrique Barroso de Paula ajuizou(aram) em face de Qualicorp Administradora de Benefícios S/A.

O terceiro Elvio [antigo advogado da autora] peticionou às f. 582-584 dizendo ter direito a uma parte dos honorários, pois atuou em parte do processo, o que foi impugnado pelos requerentes.

O terceiro interessado tem razão, uma vez que atuou no processo até antes da sentença [vide f. 360-361], vale dizer promoveu os atos de causídico até a prolação da sentença, sendo evidentemente justo que a quantia fixada na sentença lhe pertença.

A majoração dos honorários, em segundo grau, pertence aos requerentes, pois eles foram os advogados responsáveis pelo atos a partir da sentença.

Assim, deve haver justeza e reconhecimento do trabalho que cada profissional faz, razão pela qual determino que os honorários fixados na sentença são de direito do terceiro interessado e a majoração dos requerentes do presente cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
15/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:09

Recebidos os autos
07/03/2025 15:09

Decisão ou Despacho
16/12/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2024 15:08

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Kelly Oliveira de Araujo (OAB 21830/DF), Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB 34796/DF) Processo 0808037-77.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro Henrique Barroso de Paula, Leandro Henrique Barroso de Paula, Leandro Henrique Barroso de Paula, Erickson Carlos Lagoin, Erickson Carlos Lagoin, Erickson Carlos Lagoin - Exectdo: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. (i) - a intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único, do CPC (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, do CPC. (ii) - independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil). (iii) - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). (iv) - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). (v) - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 - Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. (i) - Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá o credor requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. (ii) - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 - O devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o credor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º). 4 - Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente, e havendo requerimento do credor, nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, desde já fica determinado o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes do devedor, por intermédio do sistema SISBAJUD. (i) - EM CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações recebidas dão conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (a) intime-se o devedor, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil [comprovar no prazo de 05 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ciente o credor de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do juízo até que tenha decorrido o referido prazo. (b) havendo a manifestação do devedor, intime-se o credor para exercício do contraditório, no prazo de cinco dias. (c) caso o devedor não ofereça impugnação no prazo fixado, desde já fica determinada a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de auto (CPC 854, §5º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento efetivo da penhora. (d) havendo bloqueio de valores e não sendo apresentado qualquer via impugnativa pelo devedor - o que deverá ser certificado - DESDE JÁ FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de cumprimento definitivo de sentença e inexista pedido de reserva de crédito preferencial. (ii) - EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo, devendo ser desbloqueado de imediato), proceda-se da seguinte forma: (a) intime-se a o credor para, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo.

Caso tenha havido expressamente pedido alternativo da utilização de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já fica deferida a consulta, nesta ordem, uma após a outra e, após, intimação do credor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. (b) se positiva a busca pelo INFOJUD, o feito deverá tramitar em segredo de justiça. (c) qualquer outro pedido de análise de busca em outros sistemas ou expedições de ofícios serão analisados APÓS o esgotamento das buscas nos sistemas constantes na presente decisão. 5 - Se infrutífera ou não requerida a penhora eletrônica de ativos financeiros [que conta com a preferência do art. 835, inciso I, do CPC] expeça-se, desde logo, mandado de penhora, depósito e avaliação (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pelo credor (art. 798, inciso II, c, do Código de Processo Civil). (i) - A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC 831). (ii) - Uma vez penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840, do Código de Processo Civil e parágrafos quanto ao depósito dos bens. (iii) - Na hipótese do credor ter indicado à penhora bem imóvel, deverá ser intimado para, sob pena de ficar automaticamente prejudicada a sua pretensão, juntar aos autos no prazo de 05 (cinco) dias cópia da respectiva matrícula. (iv) - Apresentada tempestivamente a matrícula, deverá o próprio cartório lavrar o termo de penhora, intimando-se: (a) o credor para comprovar a sua averbação junto ao ofício imobiliário no prazo de 10 (dez) dias (art. 844 do Código de Processo Civil). (b) o devedor e cônjuge (art. 842 do Código de Processo Civil). (v) - Sem prejuízo do cumprimento do determinado no subitem anterior, deverão ser os autos encaminhados ao Oficial de Justiça e Avaliador para avaliação do imóvel penhorado, intimando-se após a parte para que se manifeste sobre o laudo de avaliação no prazo de 05 (cinco) dias.

Se o avaliador informar da impossibilidade de avaliar o bem por estar localizado fora da área de competência territorial da comarca, deve a serventia expedir carta precatória para realização da avaliação e demais atos executórios. (vi) - Não encontrados bens passíveis de penhora, o Oficial de Justiça deverá, desde logo, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, quando este for pessoa jurídica (CPC 836, § 1º), intimando o devedor para indicar bens passíveis de penhora (CPC 774, V), com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do devedor que, intimado, não indica ao juiz, em 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. (vii) - Feito isso, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. (viii) - Se efetivada a penhora, o devedor deverá ser, de imediato, intimado e, não apresentada qualquer impugnação ou rejeitada, intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, e sob pena de extinção do processo, diga se tem interesse, observada a ordem de preferência estabelecida pela lei: (a) primeiramente, na adjudicação do bem penhorado, pelo valor da avaliação (CPC 876). (b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (CPC 879, I), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (CPC 880). (c) em terceiro lugar, de forma fundamentada e justificando as razões pelas quais não pretende a alienação por iniciativa particular, na alienação judicial (CPC 881), hipótese em que poderá indicar o leiloeiro público (CPC 883). (d) como última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá detalhar minuciosamente como pretende que se dê o usufruto. (ix) - Se requerida a adjudicação, intime-se o devedor para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-a inclusive quanto à possibilidade de remição da execução caso se trate de imóvel hipotecado (CPC 877, § 3º). (x) - Decorrido o prazo sem manifestação, e em sendo o valor da avaliação inferior ao valor do débito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à parte adjudicante (CPC 877), a qual deve ser intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. (xi) - Se decorrido o prazo sem manifestação, e em sendo o valor da avaliação superior ao valor do débito, intime-se o credor para depositar a diferença entre o valor da avaliação e o valor da execução em cinco dias. (xii) - Se realizado o depósito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à parte adjudicante.

Comprovado o registro da carta ou cumprido o mandado de entrega, expeça-se alvará para o levantamento da diferença pelo devedor. (xiii) - Se requerida a alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou o usufruto, tornem conclusos para deliberações. 6 - Se requerida a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo credor, o arquivamento sine die deverá ser observado pela serventia e, a mesma medida deve ser adotada em caso de inércia do credor (CPC 921, III). 7 - Se ainda não apresentado, a parte interessada deve apresentar nos autos os dados bancários para o levantamento de valores. 8 - Nos termos do art. 517, do CPC, a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, do CPC, e, ainda, o art. 782, § 4º, do CPC prevê que a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, razão pela qual, havendo o decurso de prazo para pagamento e requerimento do credor, eventual pedido nesse sentido fica desde já autorizado, devendo a serventia observar: (xii) - Para efetivar o protesto, incumbe ao credor apresentar certidão de teor da decisão (CPC 517, § 1º). (xii) - A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do credor e do devedor, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário (CPC 517, § 2º). (xii) - O devedor que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado (CPC 517, § 3º). (xii) - A requerimento do devedor, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação (CPC 517, § 4º). 9 - Se for o caso e houver petição cadastrada em sigilo, a serventia deve, após deliberação do conteúdo do pedido, removê-lo. 10 - PEDIDO DE F. 582/584: manifeste-se o credor a respeito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
03/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 12:09

Evolução da Classe Processual
09/09/2024 15:35

Recebidos os autos
09/09/2024 15:35

Determinada Requisição de Informações
20/06/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:20

Apensado ao processo numero do processo
14/05/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 10:03

Recebidos os autos
06/05/2024 10:03

Recebidos os autos
03/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
16/12/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 10:35

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2022 10:35

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:07

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:27

Recebidos os autos
06/10/2022 15:26

Decisão ou Despacho
13/09/2022 19:41

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:04

Recebidos os autos
26/05/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:04

Julgado procedente o pedido
25/01/2022 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 01:43

Decorrido prazo de parte
08/12/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:02

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 15:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:07

Recebidos os autos
03/11/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2021 16:26

Juntada de Petição de tipo
22/02/2021 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 16:20

Decorrido prazo de parte
03/02/2021 17:58

Juntada de Petição de tipo
02/02/2021 15:52

Juntada de Petição de tipo
29/01/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 11:01

Recebidos os autos
17/12/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 17:07

Juntada de tipo de documento
26/09/2019 15:45

Juntada de Petição de tipo
09/09/2019 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 14:50

Decorrido prazo de parte
27/08/2019 22:50

Juntada de Petição de tipo
09/08/2019 12:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2019 08:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 15:22

Recebidos os autos
07/08/2019 15:22

Decisão ou Despacho
02/08/2018 16:45

Juntada de Petição de tipo
31/01/2018 11:53

Juntada de Petição de tipo
03/10/2017 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2017 12:29

Decorrido prazo de parte
02/10/2017 18:02

Juntada de Petição de tipo
25/09/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 16:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 15:53

Juntada de Petição de tipo
29/08/2017 14:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 14:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 14:09

de Conciliação
16/08/2017 13:36

Juntada de Petição de tipo
15/08/2017 20:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 12:31

Juntada de tipo de documento
18/07/2017 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 13:12

Expedição de tipo de documento.
18/07/2017 13:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 14:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2017 14:45

de Instrução e Julgamento
03/07/2017 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 16:49

de Instrução e Julgamento
28/06/2017 16:49

de Conciliação
28/06/2017 16:35

de Conciliação
26/06/2017 17:56

Juntada de Petição de tipo
21/06/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 09:46

Juntada de Petição de tipo
20/06/2017 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 14:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 14:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 12:47

Juntada de tipo de documento
02/06/2017 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 14:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 13:37

Expedição de tipo de documento.
31/05/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 17:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 17:21

Expedição de tipo de documento.
30/05/2017 17:21

de Instrução e Julgamento
22/05/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 15:15

Recebidos os autos
19/05/2017 15:15

Determinada Requisição de Informações
08/05/2017 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2017 08:01

Realizado cálculo de custas
10/04/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 15:22

Recebidos os autos
31/03/2017 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2017 09:26

Realizado cálculo de custas
28/03/2017 09:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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