20/08/2025 23:31

Prazo em Curso
23/07/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0807934-44.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edinéia Franciscati Schuhmann - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
10/05/2025 17:05

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0807934-44.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edinéia Franciscati Schuhmann - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0807934-44.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edinéia Franciscati Schuhmann - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da exequente do teor da certidão de fl. 320, viabilizando a expedição do precatório/ROPV.
16/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
29/03/2024 16:27

Evolução da Classe Processual
28/02/2024 17:03

Recebidos os autos
28/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2024 07:57

Processo Reativado
02/02/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 03:17

Decorrido prazo de parte
01/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:42

Recebidos os autos
22/05/2023 12:42

Recebidos os autos
19/05/2023 17:44

Transitado em Julgado em data
27/02/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 15:15

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 15:15

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 02:25

Decorrido prazo de parte
24/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 02:36

Decorrido prazo de parte
22/09/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 11:07

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:15

Recebidos os autos
23/08/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:15

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:13

Recebidos os autos
02/02/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2021 14:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/12/2021 14:39

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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