TJMS - 0807264-88.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

SORAYA LOPES DOS SANTOS

CPF *15.***.*91-53

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 15:58

    Processo Reativado

  • 27/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:58

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 27/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:55

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 15:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807264-88.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Soraya Lopes dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 16, 32 e 45, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:50

    Prejudicado o recurso

  • 23/10/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 12:36

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 27/09/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807264-88.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Soraya Lopes dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Tendo em vista que não houve manifestação por parte da embargada/autora quanto a exclusão dos honorários (p. 32 e 34), suspenda-se os autos novamente, nos termos da decisão de p. 10/12.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807264-88.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Soraya Lopes dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Converto a suspensão em diligência.

    Manifeste a autora/embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 32 - afastamento do honorários sucumbências) visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 12/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 07:33

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807264-88.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Soraya Lopes dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Tendo em vista que não houve manifestação por parte do Embargante/réu quanto a manifestação da parte Embargada/autora (concordância quanto a aplicação da TR), suspenda-se os autos novamente, nos termos da decisão de p. 10/12.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807264-88.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Soraya Lopes dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 23/08/2023.

  • 29/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 28/08/2023 17:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 28/08/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807264-88.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Soraya Lopes dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do Acórdão de fls. 134/135. À serventia para as providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 18:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 23/08/2023 12:34

    Processo Reativado

  • 22/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 18:08

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 01/03/2023 15:50

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 15:26

    Negado seguimento a Recurso

  • 13/02/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 02:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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