30/11/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0809075-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Vistos, etc...

Ao proceder-se à leitura das razões dos embargos declaratórios, nota-se que a partenãoaponta omissãocontradição ou erro material no julgado, mas insurge-se contra as razões de decidir e, portanto, não é este o recurso cabível, devendo promover o recurso mais apropriado.

Assim sendo, não assiste razão a parte Embargante, uma vez que a sentença de f. 101/105 analisou todo o processo, não restando nenhuma omissão, contradição ou obscuridade.

Por tais as circunstâncias conheço dos Embargos de Declaração, porém os rejeito determinando que a sentença continue inalterada.

Após as anotações de praxe, arquive-se.

P.R.I.

Campo Grande, 04 de fevereiro de 2013.
10/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:28

Recebidos os autos
09/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:28

Julgado improcedente o pedido
06/11/2023 16:05

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0809075-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente perante os Juizados Especiais, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485.

IV do CPC e art. 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
26/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:21

Recebidos os autos
19/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:21

Indeferida a petição inicial
10/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.
28/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:43

Juntada de Mandado
28/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
08/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:32

INCONSISTENTE
25/07/2023 17:16

Recebidos os autos
25/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:18

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:53

Processo Reativado
24/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:40

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:26

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Polyana Porcino de Camara Processo 0809075-15.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Exectda: Polyana Porcino de Camara - Intima-se as partes acerca da sentença: "Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

Libere-se o valor penhorado nos autos (f. 66/69), em favor da parte ré.

P.R.I. e arquivem-se.".
15/12/2022 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:26

Expedição de Carta.
05/12/2022 14:01

Recebidos os autos
05/12/2022 14:01

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:01

Homologada a Transação
01/12/2022 15:11

Conclusos para julgamento
01/12/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0809075-15.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Diante do acordo noticiado nos autos, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dia, esclarecerem a destinação dos valores penhorados às f. 66/69.

I.C."
29/11/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:14

Recebidos os autos
23/11/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:15

Conclusos para julgamento
17/11/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:40

Recebidos os autos
16/11/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:04

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:03

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:31

Juntada de Mandado
06/09/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:22

Expedição de Mandado.
02/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:04

Expedição de Carta.
15/08/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
10/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:57

Expedição de Certidão.
19/07/2022 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2022 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/07/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:47

Juntada de Mandado
15/07/2022 15:13

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:53

Recebidos os autos
12/07/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:24

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
06/06/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 08:48

Expedição de Mandado.
16/05/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:53

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2022 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/05/2022 17:44

Recebidos os autos
06/05/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:09

Conclusos para decisão
28/04/2022 05:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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