23/05/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:39

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 17:00

Recebidos os autos
21/05/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:00

Homologada a Transação
21/05/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 17:06

Recebidos os autos
07/05/2025 17:06

Decisão ou Despacho
07/05/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Intima-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, inteirar-se do ocorrido nos autos e dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Caso requeira atos expropriatórios e o cálculo estiver desatualizado, deverá atualizar o valor do débito.
16/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:39

Recebidos os autos
09/04/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a proposta de acordo/parcelamento apresentada pela parte Executada/Requerida.
18/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:01

Recebidos os autos
14/02/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 05:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição de p. 167, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.
03/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:42

Recebidos os autos
16/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Intime-se a parte autora para em cinco dias se manifestar com relação à fl. 160 e requerer o que entender direito.
28/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:36

Recebidos os autos
13/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 18:04

Recebidos os autos
25/10/2024 18:04

Decisão ou Despacho
24/10/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do pedido de desbloqueio.
14/10/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:13

Recebidos os autos
09/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 21:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 05:21

Recebidos os autos
25/07/2024 05:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud e/ou por outros sistemas conveniados se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C. ".
28/05/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:24

Recebidos os autos
10/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 18:46

Decorrido prazo de parte
24/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:21

Recebidos os autos
07/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 14:33

Decorrido prazo de parte
20/01/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não perde o documento a natureza de título executivo extrajudicial pelo simples fato de não estarem identificadas as testemunhas.

Essa circunstância só será relevante se for apontada a falsidade do documento ou da declaração nele contida.1 Assim, desacolhe-se a exceção de pré-executividade e determina-se a intimação a intimação pessoal do executado para indicar bens passíveis de penhora, conforme determinado às f. 91.

Intimem-se. ".
01/12/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:58

Recebidos os autos
23/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:33

Recebidos os autos
06/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 19:05

Recebidos os autos
28/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 17:11

Recebidos os autos
04/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:07

Recebidos os autos
15/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 18:55

Recebidos os autos
02/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:29

Recebidos os autos
09/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 13:17

Decorrido prazo de parte
13/04/2023 14:31

Decorrido prazo de parte
09/03/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "F. 57: Anote-se e observe-se.

No mais, intime-se a parte autora para, em sendo o caso, juntar minuta de acordo para homologação.

I.C.".
07/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:02

Recebidos os autos
15/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

I.C."
29/11/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:14

Recebidos os autos
23/11/2022 15:14

Recebidos os autos
23/11/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 14:46

de Conciliação
22/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 16:17

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 16:17

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:24

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 19:15

de Instrução e Julgamento
31/08/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 15:02

de Conciliação
04/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:46

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 18:36

de Instrução e Julgamento
09/06/2022 17:04

Recebidos os autos
09/06/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 22:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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