22/08/2025 11:08

Prazo em Curso
22/08/2025 11:07

Expedição de Mandado.
25/07/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 13:01

Autos preparados para expedição
23/07/2025 13:00

Emissão da Relação
22/07/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 15:43

Proferida decisão interlocutória
10/07/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denis Peixoto Ferrão Filhão (OAB 9995/MS), Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0807542-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Sérgio Buainain - Exectdo: Flavio Eduardo Buainain - "1) Defiro o pedido de penhora do imóvel indicado (fls. 264-273), se pertencente à parte executada, por termo nos autos, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC1 . 2) Após, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). 3) Na sequência, intime-se a parte executada da penhora realizada (bem como eventual cônjuge), na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias (art. 847 do CPC) [...]". (termo e certidão disponibilizados às fls. 275/276)
21/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:38

Recebidos os autos
22/04/2025 17:38

Decisão ou Despacho
22/04/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denis Peixoto Ferrão Filhão (OAB 9995MS /), Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0807542-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Sérgio Buainain - Exectdo: Flavio Eduardo Buainain - Vistos, etc.

Fl. 260: Apresente a parte exequente a matrícula atualizada do imóvel que deseja penhorar.

Prazo: 5 dias.

Intimem-se.
08/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:57

Recebidos os autos
25/03/2025 16:54

Decisão ou Despacho
24/03/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denis Peixoto Ferrão Filhão (OAB 9995MS /), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0807542-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Sérgio Buainain - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se se possui interesse na restrição sobre o(s) bem(s) que constam no extrato do RENAJUD, bem como, no mesmo prazo, manifeste-se acerca das informações obtidas por meio do sistema INFOJUD (peça em sigilo), requerendo o quê de direito, sob pena de extinção".
12/03/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 18:49

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denis Peixoto Ferrão Filhão (OAB 9995MS /), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0807542-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Sérgio Buainain - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
18/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:07

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS) Processo 0807542-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Flavio Eduardo Buainain - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95). 4) Caso não seja efetuado o pagamento fica, desde já, deferida a penhora através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud devendo o cartório dar cumprimento a esta parte, observando o seguinte: 4.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 4.1.1) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor. 4.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 4.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 4.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 4.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 5) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: 5.1) Havendo bens, proceda-se a restrição para transferência. 5.2) Se o bem tiver outras restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para que diga se, mesmo assim, deseja a penhora. 5.2.1) Se a parte exequente silenciar ou manifestar o desinteresse pelo bem, levante-se a restrição para transferência. 5.2.2) Se a parte exequente desejar a penhora, lavre-se o termo, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 5.3) Caso os bens localizados não possuam restrições ou gravames, desde já, fica deferida a penhora, devendo-se lavrar o respectivo termo.

Nessa circunstância, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 6) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo. 7) Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnar o cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias. 8) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

Intimem-se. ".
11/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:12

Evolução da Classe Processual
11/11/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 19:33

Recebidos os autos
04/11/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 10:34

Processo Reativado
01/11/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:51

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:57

Transitado em Julgado em data
26/07/2024 12:40

Recebidos os autos
26/07/2024 12:40

Recebidos os autos
04/09/2023 16:17

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 16:16

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:51

Transitado em Julgado em data
29/08/2023 16:08

Recebidos os autos
29/08/2023 16:08

Recebidos os autos
10/11/2022 07:12

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 09:08

Realizado cálculo de custas
10/06/2022 08:26

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2022 08:26

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 08:26

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:26

Recebidos os autos
24/05/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:18

Homologada a Transação
27/04/2022 10:39

Recebidos os autos
27/04/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 23:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 16:13

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:45

Homologada a Transação
05/04/2022 14:45

Recebidos os autos
05/04/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 00:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 16:09

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 16:00

de Instrução e Julgamento
26/01/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
21/12/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:20

de Conciliação
29/10/2021 18:14

de Instrução e Julgamento
17/09/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:02

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 18:40

de Instrução e Julgamento
10/08/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:07

Recebidos os autos
03/08/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:52

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2021 14:24

de Conciliação
13/07/2021 17:14

Juntada de tipo de documento
13/07/2021 17:14

Juntada de tipo de documento
16/06/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:11

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 05:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:17

Recebidos os autos
14/06/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2021 10:56

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 15:48

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 21:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 20:57

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 18:26

de Instrução e Julgamento
05/05/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 00:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2021 14:16

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2021 13:07

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 14:24

Recebidos os autos
28/04/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2021 10:53

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 21:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 21:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2021 11:50

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