30/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Juntada de Ofício
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:01

Juntada de Acórdão
30/11/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:00

Baixa Definitiva
30/11/2023 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807084-38.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Rafael Henrique Fernandes Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Os autos me vieram conclusos (p. 58).

Compulsando os autos verifico que o Embargante apresentou Reclamação ao TJMS contra o acórdão desta Turma, o qual foi autuado perante o TJMS sob o nº 1409740-84.2023.8.12.0000 (p. 54/56).

Ao se acessar os referidos autos, verifica-se que foi proferido acórdão, o qual não conheceu da referida Reclamação, nos seguintes termos (p. 537/542 daqueles autos): "Ante o exposto, conforme o parecer ministerial, acolho a preliminar de inadequação da via eleita e deixo de conhecer da reclamação interposta, declarando-se, por conseguinte, extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art.485, inciso IV do Código de Processo Civil" Referido acórdão transitou em julgado em 12/09/2023 (p. 551 daqueles autos).

Assim, considerando que os presentes aclaratórios já foram julgados (p. 47/49) e a Reclamação não foi conhecida, resta determinar a devolução dos autos ao 1º grau após o trânsito em julgado do acórdão de p. 47/49.

Cumpra-se.

Publique-se.
17/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:08

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
19/06/2023 14:48

Juntada de Ofício
12/06/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807084-38.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Rafael Henrique Fernandes Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
31/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/05/2023 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/05/2023 16:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 15:50

Inclusão em Pauta
14/04/2023 14:37

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:14

INCONSISTENTE
04/04/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 03:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 19:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:52

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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