TJMS - 0807068-84.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 13:24
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
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12/09/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2025 11:41
Prazo em Curso
-
11/09/2025 11:40
Emissão da Relação
-
11/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2025 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 17:44
Recebidos os autos
-
30/06/2025 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2025 19:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0807068-84.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valmir do Nascimento - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
19/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 20:11
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 20:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 20:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 20:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/06/2025 20:09
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 20:09
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 20:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 19:24
Recebidos os autos
-
10/03/2025 19:24
Outras Decisões
-
07/03/2025 09:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 19:05
Recebidos os autos
-
25/02/2025 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 10:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/01/2025 13:43
Recebidos os autos
-
07/01/2025 13:42
Determinada Requisição de Informações
-
19/12/2024 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2024 18:41
Evolução da Classe Processual
-
19/12/2024 18:34
Processo Reativado
-
19/12/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2023 10:10
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2023 10:07
Decorrido prazo de parte
-
25/01/2023 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 17:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2022 15:59
Transitado em Julgado em data
-
30/11/2022 15:05
Recebidos os autos
-
30/11/2022 15:05
Recebidos os autos
-
19/08/2022 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 17:59
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2022 17:59
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2022 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:28
Recebidos os autos
-
01/08/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 19:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2022 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2022 01:42
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 17:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/07/2022 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 15:09
Homologada a Transação
-
13/07/2022 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 15:49
Remetidos os Autos para destino.
-
14/06/2022 14:35
Recebidos os autos
-
14/06/2022 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2022 20:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 20:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 20:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/06/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 16:29
Recebidos os autos
-
29/03/2022 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2022 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 18:05
Recebidos os autos
-
08/02/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2022 16:04
de Conciliação
-
07/12/2021 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2021 02:11
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2021 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2021 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 20:36
Recebidos os autos
-
30/08/2021 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2021 01:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2021 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2021 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2021 14:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/08/2021 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2021 22:01
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2021 19:26
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 16:13
Recebidos os autos
-
02/08/2021 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2021 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2021 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 08:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/06/2021 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 08:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/06/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 15:17
de Instrução e Julgamento
-
16/06/2021 15:04
Preliminar
-
16/06/2021 13:28
Recebidos os autos
-
16/06/2021 13:27
Determinada Requisição de Informações
-
08/06/2021 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2021 10:25
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 04:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 14:37
Recebidos os autos
-
23/04/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2021 10:29
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 23:23
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 23:22
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 14:23
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 17/04/2021 03:51