16/08/2025 04:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:56

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/08/2025 09:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:49

Emissão da Relação
01/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/08/2025 14:18

Prazo em Curso
01/08/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:21

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:29

Recebidos os autos
09/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 09:37

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:45

Recebidos os autos
01/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0806955-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Frankismar Rosa da Silva - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - P. 223: Defiro.

Cumpra-se conforme determinado na decisão de p. 196-197.

Providências necessárias.
25/02/2025 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:52

Recebidos os autos
19/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:44

Recebidos os autos
14/02/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0806955-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Frankismar Rosa da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.
16/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0806955-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Frankismar Rosa da Silva - DECISÃO F. 191: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão." DECISÃO F. 196-197: "I - DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR: Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

II - DA OBRIGAÇÃO DE FAZER: Em relação ao alegado descumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se a parte executada, em 15 (quinze) dias.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
09/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 18:09

Outras Decisões
26/11/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:49

Decorrido prazo de parte
11/06/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:41

Recebidos os autos
22/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:52

Recebidos os autos
15/03/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 06:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 02:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 07:08

Evolução da Classe Processual
07/10/2022 18:41

Recebidos os autos
07/10/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:23

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:03

Recebidos os autos
08/09/2022 18:03

Recebidos os autos
06/04/2022 12:32

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2022 12:32

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:39

Recebidos os autos
08/03/2022 18:39

Assistência Judiciária Gratuita
04/03/2022 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
06/02/2022 01:18

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 18:24

Recebidos os autos
13/01/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 18:24

Homologada a Transação
15/12/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 18:23

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2021 17:19

Recebidos os autos
03/12/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 01:48

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 18:07

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 13:01

de Conciliação
20/09/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:56

Recebidos os autos
05/08/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 04:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 19:34

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:02

Juntada de tipo de documento
12/05/2021 15:02

Juntada de tipo de documento
07/05/2021 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 22:39

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 14:14

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 13:00

de Instrução e Julgamento
26/04/2021 19:20

Recebidos os autos
26/04/2021 19:20

Tutela Provisória
16/04/2021 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 10:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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