29/07/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0806900-82.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Vinicius Satilo Oliveira Pereira - Sentença: Vistos, etc.

Homologo a desistência manifestada pela parte requerente, que produz, desde já, seus efeitos legais (artigo 200, CPC), e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:00

Extinto o processo por desistência
19/06/2024 09:43

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 02:04

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:18

Recebidos os autos
04/06/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 10:56

Conclusos para decisão
02/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 00:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:19

Recebidos os autos
20/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:14

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0806900-82.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Vinicius Satilo Oliveira Pereira - Despacho: "

Vistos.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos sua situação de hipossuficiente, de forma documental, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, voltem-me para decisão. Às providências."
24/04/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:05

Recebidos os autos
23/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:06

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:55

Recebidos os autos
17/11/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:39

Conclusos para julgamento
30/08/2023 12:29

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:41

Recebidos os autos
17/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:38

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:27

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:27

INCONSISTENTE
05/06/2023 13:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/06/2023 17:35

Recebidos os autos
02/06/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
25/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2023 13:29

Recebidos os autos
10/05/2023 13:29

Recebidos os autos
30/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 01:09

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:12

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:59

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:11

Recebidos os autos
24/10/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:08

Conclusos para decisão
04/10/2022 09:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/09/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2022 02:42

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.
14/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:25

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:03

Expedição de Certidão.
12/09/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:03

Homologada a Transação
09/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 14:14

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:49

Recebidos os autos
01/06/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:16

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
17/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:22

Recebidos os autos
11/02/2022 18:22

Decisão ou Despacho
02/02/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2022 16:31

Recebidos os autos
11/01/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:55

Conclusos para decisão
22/11/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 14:54

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:10

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.
22/10/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 18:56

Recebidos os autos
15/10/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 18:48

Conclusos para despacho
15/10/2021 18:43

Expedição de Certidão.
25/08/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 04:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.
15/07/2021 15:48

Expedição de Certidão.
15/07/2021 14:39

Expedição de Carta.
15/07/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 09:54

Expedição de Certidão.
05/05/2021 09:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/10/2021 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/05/2021 18:07

Recebidos os autos
04/05/2021 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2021 13:05

Conclusos para decisão
15/04/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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