27/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:06

Prazo em Curso
02/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:06

Recebidos os autos
26/06/2025 19:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:43

Recebidos os autos
03/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0806979-27.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silmara Teixeira Pires Confortini - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de SILMARA TEIXEIRA PIRES CONFORTINI, diante da rejeição na integralidade dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora os montantes financeiros de fls. 122-125, conforme apresentado pela parte autora, o que foi corrigido e atualizado até setembro de 2024.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Respeitável Magistrado Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:16

Homologada a Transação
13/05/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:31

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0806979-27.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silmara Teixeira Pires Confortini - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
06/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:36

Recebidos os autos
04/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 13:43

Recebidos os autos
06/09/2024 13:43

Determinada Requisição de Informações
05/09/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 17:16

Evolução da Classe Processual
05/09/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:07

Transitado em Julgado em data
03/09/2024 13:28

Recebidos os autos
03/09/2024 13:28

Recebidos os autos
09/11/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 16:54

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 16:54

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:32

Recebidos os autos
17/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:05

Homologada a Transação
11/09/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 17:52

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 15:19

de Instrução e Julgamento
10/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
05/03/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
30/11/2022 14:05

de Conciliação
13/09/2022 18:09

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 01:52

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 13:55

de Instrução e Julgamento
12/05/2022 15:18

Recebidos os autos
12/05/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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