TJMS - 0806170-71.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO FALCONIERI NETO

CPF *49.***.*87-20

Advogados

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB: 23630/MS

CPF *41.***.*60-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

CPF *03.***.*98-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 15:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 09:53

    INCONSISTENTE

  • 16/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 02:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 01:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806170-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: João Falconieri Neto Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desse modo, considerando que a matéria debatida encontra-se com entendimento sedimentado pelo E.

    Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo autor e, no mérito, NEGO-LHE provimento.

    Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.

  • 02/10/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 02:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806170-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: João Falconieri Neto Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 28/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 29/09/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:37

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:36

    Distribuído por prevenção

  • 28/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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