14/08/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:30

Documento Digitalizado
12/08/2025 17:56

Autos preparados para expedição
12/08/2025 17:46

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 16:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:27

Prazo em Curso
01/08/2025 11:26

Documento Digitalizado
28/07/2025 15:14

Prazo em Curso
20/07/2025 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:45

Recebidos os autos
15/07/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 10:02

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 09:53

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS) Processo 0806170-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: João Falconieri Neto - 1.

Revogo o pronunciamento de p. 385, porque lançado equivocadamente nos autos. 2.

Proceda-se a adequação do cadastro de partes e representantes, devendo constar o nome de João Falconieri Neto no polo passivo e a Fazenda Pública no polo ativo. 3.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado via DJ/ou por Carta, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito. 4.

Efetuado o pagamento, e decorrido o prazo para (Impugnação / Embargos), intime-se o(a) exequente para manifestar se concorda com o valor depositado.

Em caso positivo, expeça-se alvará em seu favor, em nome de seu(ua) advogado(a). 5.

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para apresentar cálculo do débito acrescido da multa referida no art. 523 § 1º, 1ª parte, do CPC, no prazo de cinco dias. 6.

Feito isto, certifique-se se há depósito voluntário do débito na conta única e voltem os autos conclusos para análise do requerimento de penhora on line (conclusos na fila "Concluso p/ Decisão - Sisbajud".).

Providências necessárias.
21/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2025 14:30

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 16:09

Recebidos os autos
15/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:05

Recebidos os autos
16/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 12:15

Processo Reativado
14/04/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:10

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:24

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:19

Processo Reativado
24/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:41

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 06:39

Realizado cálculo de custas
08/03/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:42

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:28

Transitado em Julgado em data
24/11/2023 15:36

Recebidos os autos
24/11/2023 15:36

Recebidos os autos
28/09/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:55

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 15:55

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 16:27

Recebidos os autos
27/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
02/07/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 17:09

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:35

Realizado cálculo de custas
22/06/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 09:01

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:35

Recebidos os autos
26/04/2023 07:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2023 07:34

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 07:34

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 07:34

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 07:34

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 07:34

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:32

Transitado em Julgado em data
25/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 21:21

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 15:28

Recebidos os autos
05/04/2023 15:28

Recebidos os autos
19/04/2022 10:09

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2022 10:09

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2022 07:31

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 11:35

Recebidos os autos
18/04/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2022 17:13

Recebidos os autos
15/03/2022 17:13

Assistência Judiciária Gratuita
10/03/2022 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 15:23

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 01:36

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2021 09:55

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 09:55

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2021 16:24

Recebidos os autos
11/11/2021 16:24

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:24

Homologada a Transação
10/11/2021 20:14

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 13:47

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 09:20

Recebidos os autos
16/08/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 01:17

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2021 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/08/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 10:01

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 10:01

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2021 09:53

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 22:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 18:22

Recebidos os autos
15/07/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 18:47

Recebidos os autos
27/05/2021 18:47

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 20:40

Juntada de tipo de documento
26/04/2021 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 13:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2021 10:13

Recebidos os autos
22/04/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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