03/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:14

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:25

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806601-42.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Edipo da Silva Vera Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
04/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 13:20

Não-Provimento
27/05/2025 14:36

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:05

Expedida/certificada
25/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:04

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806601-42.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Edipo da Silva Vera Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 17:55

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 17:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/04/2025 17:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/04/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806601-42.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Edipo da Silva Vera Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.

Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do Acórdão de fls. 281/284. À serventia para as providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 18:49

Outras Decisões
14/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 16:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 16:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:07

Expedida/certificada
19/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:52

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806601-42.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Edipo da Silva Vera Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 17:42

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 17:42

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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