TJMS - 0806081-47.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:01
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 15:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/06/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 08:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806081-47.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Leandro Correa Barboza Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ATRASO NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO QUE ULTRAPASSOU O LAPSO DE 60 (SESSENTA) DIAS - ILEGALIDADE - DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO EXCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/06/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 15:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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15/03/2023 15:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/03/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 10:59
INCONSISTENTE
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24/02/2023 21:22
Confirmada a intimação eletrônica
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24/02/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 03:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2023 14:18
Conclusos para decisão
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15/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 13:37
Distribuído por sorteio
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15/02/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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