07/07/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0805893-55.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Requerido: Frederico Wruck Neto Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Diogo Quaresma dos Santos (OAB: 23663/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
28/05/2025 07:37

Retificação de Classe Processual
04/04/2022 12:55

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2022 12:55

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 10:53

Recebidos os autos
31/03/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:17

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 11:17

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2022 16:52

Recebidos os autos
15/03/2022 16:52

Assistência Judiciária Gratuita
10/03/2022 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 21:20

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:41

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 09:41

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2021 13:55

Recebidos os autos
12/11/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:55

Homologada a Transação
11/11/2021 18:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 14:17

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 01:05

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 13:09

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 13:09

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2021 16:11

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 07:05

Recebidos os autos
29/05/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 18:38

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 17:18

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2021 14:38

Recebidos os autos
14/04/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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