06/08/2025 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0805893-55.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Requerido: Frederico Wruck Neto Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Diogo Quaresma dos Santos (OAB: 23663/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.
04/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 15:55

Não-Provimento
23/05/2025 17:13

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:07

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 19:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2023 12:48

Confirmada
03/03/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/03/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:01

Publicação
02/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2023 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2023 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 10:14

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
23/02/2023 15:15

Recebidos os autos
01/12/2022 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/12/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/10/2022 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:01

Publicação
22/09/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/09/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/09/2022 02:38

Confirmada
20/09/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:38

Expedida/certificada
09/09/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 05:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 00:01

Publicação
08/09/2022 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 17:49

Expedição de "tipo de documento".
07/09/2022 17:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806010-12.2022.8.12.0110

Fabio Jose de Oliveira

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Marco Antonio Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0805910-43.2021.8.12.0029

Lourival Negreiro Martins

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0805908-87.2022.8.12.0110

Donizete Dias Barbara ME

Acocort Solucoes Construtivas LTDA

Advogado: Weslley Antero Angelo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0805909-19.2020.8.12.0021

Laudenir Bellia

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2020 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0805932-72.2019.8.12.0029

Marlene Soares da Silva

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Raiana Sabrina Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 09:45

Exibir Processo