08/09/2025 06:57

Prazo em Curso
08/09/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Rejeito a impugnação aos honorários periciais de fs. 788/190.

Anoto que a perícia não se resume a uma simples vistoria, contando, ainda, o tempo de confecção do laudo e resposta aos quesitos.

Ademais, mostra-se dentro dos valores fixados em outros processos da mesma natureza.

Portanto, homologo a proposta de honorários de fs. 780/783.

No mais, indefiro o pedido de rateio de despesas, pois com a inversão do ônus da prova de f. 620, em aplicação ao CDC, cabe à parte requerida a responsabilidade pelo ônus da prova e, caso não queira produzir prova, serão presumidos verdadeiros os fatos da inicial.

Logo, mantenho a decisão que se pede reconsideração pelos seus próprios fundamentos, descabendo o rateio dos honorários periciais.

Intimem-se.
05/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 03:28

Emissão da Relação
04/09/2025 21:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 21:54

Despacho Saneador
04/09/2025 15:10

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:48

Prazo em Curso
29/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:26

Prazo em Curso
28/08/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para manifestarem acerca da proposta de honorários de fls. 780-783.
27/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 18:17

Emissão da Relação
25/08/2025 12:52

Documento Digitalizado
25/08/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Ciente do julgamento retro.

Retome-se o cumprimento da decisão de f. 620.

Intimem-se.
23/08/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:31

Prazo em Curso
22/08/2025 15:30

Documento Digitalizado
22/08/2025 15:30

Documento Digitalizado
22/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:13

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806575-83.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Vasques Rodrigues - Réu: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários - Decisão de fls. 759. "Vistos etc.

Ciente da interposição de agravo.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se notícia sobre os efeitos do agravo.

Intimem-se"
07/04/2025 15:46

Processo Desarquivado
07/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 21:27

Recebidos os autos
04/04/2025 21:27

Decisão ou Despacho
04/04/2025 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 20:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/03/2025 02:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806575-83.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Vasques Rodrigues - Réu: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários - Diante da afetação do Tema/Repetitivo n. 1198 pelo e.

STJ, bem como do fato de que há indícios de litigância predatória nos processos que abrangem o complexo em que situado o imóvel da parte autora, e frente à determinação de suspensão dos processos afetos àquele tema, aguarde-se em arquivo provisório até que sobrevenha o resultado do referido julgamento.

Intimem-se.
13/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:55

Recebidos os autos
12/03/2025 16:55

Decisão ou Despacho
12/03/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806575-83.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Vasques Rodrigues - Réu: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários - Vistos etc.

Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a petição retro.

Intimem-se.
16/12/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:45

Recebidos os autos
11/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806575-83.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Vasques Rodrigues - Réu: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários - Ciente do julgamento retro.

Reitero a fundamentação lançada na sentença de fs. 330/336, quanto à rejeição das preliminares de falta de interesse de agir, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, e da prejudicial de mérito da decadência.

No que tange à prejudicial de prescrição, esta fora afastada pelo teor do acórdão de fs. 432/439.

No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende da instrução.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, pois evidente tanto a relação de consumo, quanto à condição de hipossuficiência (vulnerabilidade técnica e socioeconômica) da parte autora.

Para fins de produção de prova pericial, fixo como pontos controvertidos a existência, origem, extensão e natureza dos vícios alegados na inicial, a responsabilidade por estes, assim como os custos de eventual reparo, além da repercussão destes na plena utilização do imóvel.

Nomeio perito do Juízo Silvio Bruno Nunes da Silva ([email protected] / celular: (67) 99171-6789), o qual deverá ser cientificado da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários.

Após, intimem-se as partes da proposta de honorários, podendo manifestar em cinco dias.

Concordando ou ficando inertes, fica homologada a proposta de honorários, devendo a parte requerida efetuar o seu depósito nos autos.

Após, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após.

Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos.

Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele, bem como se há interesse na produção de prova testemunhal.

Intimem-se.
12/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:03

Processo Reativado
11/11/2024 17:20

Recebidos os autos
11/11/2024 17:20

Decisão de Saneamento e Organização
02/08/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 11:51

Recebidos os autos
02/08/2024 11:51

Recebidos os autos
18/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2023 06:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 06:58

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2023 06:58

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:21

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 19:08

Recebidos os autos
24/11/2022 19:08

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 18:43

Declarada decadência ou prescrição
05/10/2022 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 02:18

Decorrido prazo de parte
19/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:17

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:48

Recebidos os autos
03/08/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:06

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:47

Recebidos os autos
12/07/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 12:08

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 02:29

Decorrido prazo de parte
10/06/2022 17:14

Recebidos os autos
10/06/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:26

Recebidos os autos
18/05/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 15:54

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 19:38

Recebidos os autos
15/02/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 03:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2021 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 09:50

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:23

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:12

Juntada de tipo de documento
13/08/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:37

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 09:50

Recebidos os autos
11/08/2021 09:50

Tutela Provisória
10/08/2021 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/08/2021 14:57

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2021 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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