28/08/2025 08:15

Prazo em Curso
21/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:50

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:08

Recebidos os autos
14/05/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Salvador Amaro Chicarino Júnior (OAB 6527/MS), Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0805814-69.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugênia Luciene Gonçalves Ogeda Chicarino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 14:41

Recebidos os autos
09/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:01

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Salvador Amaro Chicarino Júnior (OAB 6527/MS), Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0805814-69.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugênia Luciene Gonçalves Ogeda Chicarino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 198, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
18/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:38

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:32

Recebidos os autos
23/10/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Salvador Amaro Chicarino Júnior (OAB 6527/MS), Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0805814-69.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugênia Luciene Gonçalves Ogeda Chicarino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:03

Recebidos os autos
12/08/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 06:58

Evolução da Classe Processual
01/08/2024 08:42

Recebidos os autos
01/08/2024 08:42

Determinada Requisição de Informações
17/07/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 14:32

Processo Reativado
17/07/2024 06:34

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 06:06

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 06:02

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:20

Recebidos os autos
06/10/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 04:25

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 04:25

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 04:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:09

Transitado em Julgado em data
26/09/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:04

Recebidos os autos
25/09/2023 16:04

Recebidos os autos
12/05/2023 04:56

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 04:56

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 04:56

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 06:33

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 05:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 05:23

Recebidos os autos
14/04/2023 16:00

Recebidos os autos
14/04/2023 16:00

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
12/04/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 05:21

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 05:21

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 05:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:22

Homologada a Transação
28/03/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 06:32

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 17:41

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 16:36

Recebidos os autos
08/02/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 06:56

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 06:56

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 06:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 06:28

Recebidos os autos
16/12/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
10/12/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:33

Recebidos os autos
05/12/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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