25/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805814-69.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eugênia Luciene Gonçalves Ogeda Chicarino Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
23/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2023 14:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805814-69.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eugênia Luciene Gonçalves Ogeda Chicarino Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/05/2023 16:10

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:02

Distribuído por sorteio
12/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 04:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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