06/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 17:18

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804949-53.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Rosenei de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado e Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a recorrida Rosinei de Oliveira renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 287).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 295).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado e Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei interpostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Cumpra-se.
21/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 19:35

Homologada a Desistência do Recurso
15/09/2023 12:54

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
02/08/2023 16:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
01/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
08/01/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2023 00:35

Confirmada a intimação eletrônica
01/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2022 14:21

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:20

INCONSISTENTE
07/12/2022 13:13

Recebidos os autos
29/07/2022 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2022 08:15

Conclusos para decisão
03/06/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 00:53

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 14:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/04/2022 17:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 11:54

Conclusos para decisão
08/03/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:55

Distribuído por sorteio
07/03/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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