07/12/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805087-06.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Adrieli Rosa de Souza Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
30/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 08:27

INCONSISTENTE
23/11/2023 15:09

Baixa Definitiva
23/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:08

Recebidos os autos
25/09/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:55

Baixa Definitiva
19/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:31

Baixa Definitiva
21/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805087-06.2020.8.12.0029/50004 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Djair Gonzaga Interessada: Adrieli Rosa de Souza Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) Compulsando-se os autos, infere-se ter a parte recorrente sido intimada (fl. 25) para se manifestar, com fundamento nos artigos 9º e 10, do CPC, acerca da inadequação do recurso de Agravo em Recurso Especial, tendo em vista inexistir a prévia interposição do Recurso Especial e por ser a parte agravante estranha aos autos.

Em resposta, a parte recorrente manifestou-se nos autos às fls. 29/30, confirmando equivoco da peça Agravo em Recurso Especial, informando que o Agravo correto fora protocolado no sequencial 50003.

Diante de tal manifestação, e considerando, ainda, constar nos autos procuração outorgada, com poderes específicos para desistir, aos advogados da parte Agravante (fls. 370/71 dos autos principais), recebo a petição como pedido de desistência RECURSAL, o qual homologo, para os devidos fins, conforme preconiza o artigo 998 do Código de Processo Civil. Às providências.

Intimem-se.
11/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805087-06.2020.8.12.0029/50006 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Adrieli Rosa de Souza Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:21

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805087-06.2020.8.12.0029/50004 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Djair Gonzaga Interessada: Adrieli Rosa de Souza Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50003) e que a parte indicada como agravado no reclamo é estranha aos autos, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e ilegitimidade recursal. Às providências.

Intimem-se.
21/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:51

Inclusão em Pauta
11/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805087-06.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Adrieli Rosa de Souza Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou-se impedido o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
05/05/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805087-06.2020.8.12.0029/50006 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Adrieli Rosa de Souza Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) Vistos, etc.

Intime-se a parte agravante acerca da inadmissibilidade do recurso de agravo interno na hipótese, a teor do artigo 1.030, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil, para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.
03/05/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
28/04/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal
26/04/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 23:16

Conclusos para admissibilidade recursal
28/02/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804879-24.2021.8.12.0017

Municipio de Nova Andradina

Edna Pereira da Costa

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0805028-02.2020.8.12.0002

Tereza Ramos da Silva

Banco Agibank S/A

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2022 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0805127-92.2022.8.12.0101

Municipio de Dourados

Roseli Carvalho de Lima Aguilar

Advogado: Giovanna dos Anjos Maioque

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0804949-53.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Rosenei de Oliveira

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0805057-04.2020.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Claudineia Martins de Oliveira Andrade

Advogado: Talita Aguiar Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 16:25

Exibir Processo