04/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 15:54

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805042-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jorci Alves da Cruz Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação atualizado.
26/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 12:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805042-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jorci Alves da Cruz Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 15:08

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 14:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:45

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805042-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jorci Alves da Cruz Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:02

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:20

Distribuído por sorteio
04/04/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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