TJMS - 0804981-51.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 16:04
Arquivado Definitivamente
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04/08/2023 16:03
Transitado em Julgado em #{data}
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19/07/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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08/07/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804981-51.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Laguna Carapã Proc.
Município: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Recorrido: Eliana Sarat Sanguina Bezerra Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
21/06/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2023 14:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/06/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2023 16:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/06/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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28/05/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804981-51.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Laguna Carapã Proc.
Município: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Recorrido: Eliana Sarat Sanguina Bezerra Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/05/2023 16:11
Conclusos para decisão
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12/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 14:56
Distribuído por sorteio
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12/05/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 05:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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