08/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804876-74.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Marilene da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
30/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 18:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/05/2023 16:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804876-74.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Marilene da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2023 15:11

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:25

Distribuído por sorteio
19/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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