TJMS - 0804905-27.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:25
Arquivado Definitivamente
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05/07/2023 15:22
Transitado em Julgado em #{data}
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30/05/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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20/05/2023 22:29
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804905-27.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lucineia Aparecida da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.
Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso e, de plano, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se. Às providências. -
18/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2023 17:02
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
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15/05/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804905-27.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lucineia Aparecida da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/05/2023 16:10
Conclusos para decisão
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12/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 13:52
Distribuído por sorteio
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12/05/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 04:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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