TJMS - 0804995-44.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME

CNPJ: 10.904.428/0005-46

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME

CNPJ: 10.904.428/0005-46

Advogados

ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE

CPF *78.***.*35-81

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/08/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 06:28

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 06:00

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 14:17

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 14:15

    INCONSISTENTE

  • 14/06/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804995-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Special Pharmus Comércio de Medicamentos Ltda-me Advogada: Ilana Alcântara Monteiro da Fonsêca Albuquerque (OAB: 382467/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária e Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.007, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente Recurso Extraordinário interposto por Special Pharmus Comércio de Medicamentos Ltda-me, por deserção.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/05/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 26/05/2023 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 09:30

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/05/2023 10:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804995-44.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Special Pharmus Comércio de Medicamentos Ltda-me Advogada: Ilana Alcântara Monteiro da Fonsêca Albuquerque (OAB: 382467/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária e Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1007, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente Recurso Especial interposto por SPECIAL PHARMUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/05/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804995-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Special Pharmus Comércio de Medicamentos Ltda-me Advogada: Ilana Alcântara Monteiro da Fonsêca Albuquerque (OAB: 382467/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária e Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09).

    Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.

  • 03/05/2023 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 11:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/03/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/01/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 08:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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