TJMS - 0804995-44.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME

CNPJ: 10.904.428/0005-46

Advogados

ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE

CPF *78.***.*35-81

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2023 17:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:14

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/07/2022 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/07/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 22:48

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 23:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 20:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2022 08:53

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/06/2022 21:16

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2022 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 13:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 17:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:57

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 08/04/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 11:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/04/2022 18:05

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 18:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2022.

  • 25/03/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 02:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2022.

  • 15/03/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 16:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/02/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/02/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 13:27

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2022 13:20

    Realizado cálculo de custas

  • 14/02/2022 13:20

    Realizado cálculo de custas

  • 14/02/2022 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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