23/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 11:48

Transitado em Julgado em #{data}
12/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804711-19.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Apelada: Geni Francisco Ferreira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA - DOCUMENTAÇÃO INAPTA A COMPROVAR A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO IRREGULAR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O print de tela de sistema interno não é, em regra, suficiente para demonstrar de forma isolada a efetiva contratação, de modo que inexistindo outros elementos probatórios complementares não há como reconhecer a relação entre as partes.

Revelando-se excessivo o valor fixado para os danos morais, cabível sua redução em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
13/04/2023 16:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804711-19.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Apelada: Geni Francisco Ferreira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Diante disso, determino ao cartório que certifique a intimação da recorrida Geni Francisco Ferreira.

Verificando-se a ausência de intimação dela, cumpra-se novamente a determinação de fls. 200.

Publique-se.

Intimem-se.
03/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 06:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/12/2022 06:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 06:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 16:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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