23/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804949-53.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenei de Oliveira - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
27/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:27

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0804949-53.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenei de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 15:52

Recebidos os autos
07/02/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:09

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 10:09

Recebidos os autos
19/11/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804949-53.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenei de Oliveira - Dispositivo da sentença: DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ROSENEI DE OLIVEIRA, diante do acolhimento integral da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer como válido e devido para a parte autora os montantes financeiros de R$ 7.882,44 (sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta quatro centavos) do crédito principal e R$ 788,24 (setecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) de honorários de sucumbência, conforme apresentado pela parte requerida nas fls. 325-328, tudo corrigido e atualizado até julho de 2024.

Quanto ao pedido jurídico de reserva monetária de honorários contratuais e sucumbenciais em nome da Sociedade de Advocacia, esse não pode ser acolhido inicialmente, haja vista que a procuração advocatícia não foi firmada em nome próprio da pessoa jurídica.

Nada obstante, tomando em consideração também o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os Causídicos representantes, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Sentença de Mérito, poderão juntar documento de cessão de seu crédito para a Sociedade Individual de Advocacia, sendo então reservado em nome dessa os eventuais honorários sucumbenciais e contratuais.

Decorrido o prazo, sem manifestação, autoriza-se a reserva em nome próprio dos Advogados representantes.

Transitada em julgado a Sentença Judiciária, deverão ser observados os dispositivos normativos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Estadual.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Juíza Togada.

Campo Grande-MS, 10 de novembro de 2024.

Ana Maria Santos de Jesus Silva.

Juíza Leiga. (Assinatura Digital).
18/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:32

Homologada a Transação
13/11/2024 23:54

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:43

Recebidos os autos
27/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 13:48

Recebidos os autos
25/07/2024 13:48

Determinada Requisição de Informações
24/07/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:03

Evolução da Classe Processual
24/07/2024 18:02

Processo Reativado
24/07/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
18/11/2023 03:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 16:27

Transitado em Julgado em data
06/11/2023 17:19

Recebidos os autos
06/11/2023 17:18

Recebidos os autos
23/02/2022 12:20

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2022 12:20

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
20/12/2021 01:07

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:00

Recebidos os autos
02/12/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2021 08:05

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 16:54

Recebidos os autos
22/10/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 00:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:55

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 12:55

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2021 21:11

Recebidos os autos
13/10/2021 21:11

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 21:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:11

Homologada a Transação
08/10/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:36

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 13:54

Juntada de Petição de tipo
17/05/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 01:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 21:24

Recebidos os autos
03/05/2021 21:24

Juntada de Petição de tipo
30/03/2021 20:36

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 19:31

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 19:31

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 19:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2021 17:55

Recebidos os autos
30/03/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 22:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2021 16:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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