22/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:24

Recebidos os autos
12/12/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0805042-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorci Alves da Cruz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
01/12/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
01/12/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:12

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 16:50

Recebidos os autos
13/11/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0805042-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorci Alves da Cruz - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.174,81 e R$ 117,48 (p. 233), atualizados até 30.06.2023 (p. 230 e 233), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários de sucumbência, respectivamente, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
08/11/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:46

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 21:45

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 21:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 20:42

Recebidos os autos
07/11/2024 19:23

Decisão ou Despacho
19/03/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 15:20

Recebidos os autos
14/03/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 10:41

Evolução da Classe Processual
29/02/2024 19:36

Recebidos os autos
23/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:57

Transitado em Julgado em data
04/08/2023 15:58

Recebidos os autos
04/08/2023 15:58

Recebidos os autos
29/03/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 08:38

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2023 08:38

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:42

Recebidos os autos
27/02/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 01:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2023 19:05

Recebidos os autos
16/02/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 01:36

Recebidos os autos
20/12/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 06:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:33

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 07:33

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:37

Homologada a Transação
31/10/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 19:05

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2022 19:03

Recebidos os autos
06/09/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 09:22

Recebidos os autos
03/06/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 01:59

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 19:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 19:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 19:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2022 19:19

Recebidos os autos
13/04/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:35

de Conciliação
23/02/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 19:01

Recebidos os autos
14/01/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 12:21

Recebidos os autos
30/11/2021 12:21

Recebidos os autos
30/11/2021 12:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 19:04

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:15

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 18:15

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 15:40

de Instrução e Julgamento
01/07/2021 15:08

Preliminar
30/06/2021 18:39

Recebidos os autos
30/06/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:44

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 15:54

Preliminar
18/05/2021 18:37

Recebidos os autos
18/05/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 23:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 23:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 14:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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