23/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 16:06

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804464-80.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jonas Pereira de Araujo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
03/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/03/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/03/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/03/2023 16:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/03/2023 13:44

Inclusão em Pauta
13/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2023 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 18:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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