04/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 08:10

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804521-10.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc.

Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Embargado: Welllison Jose da Silva Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Advogado: Mateus Bortolás (OAB: 12272/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
05/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/03/2023 09:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/03/2023 13:31

Conclusos para decisão
09/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:34

INCONSISTENTE
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:23

Conclusos para decisão
24/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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