06/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 09:12

Transitado em Julgado em #{data}
12/10/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:56

INCONSISTENTE
02/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804506-38.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: João Vieira de Souza Advogado: Simone Fernandes de Oliveira (OAB: 16214/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULOS E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO ELEITO INADEQUADO - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A interposição de apelação, nesse caso, configura erro grosseiro, em razão da clareza da norma legal e da ausência de dúvida doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, pelo que resta afastada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para conhecimento do presente recurso.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade acolheram a preliminar de inadequação do recurso e não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
01/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:30

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
30/09/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804506-38.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: João Vieira de Souza Advogado: Simone Fernandes de Oliveira (OAB: 16214/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/07/2024 18:49

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804506-38.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: João Vieira de Souza Advogado: Simone Fernandes de Oliveira (OAB: 16214/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar suscitada em contrarrazões (fls. 456/462).
22/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804506-38.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: João Vieira de Souza Advogado: Simone Fernandes de Oliveira (OAB: 16214/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:04

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:04

Distribuído por prevenção
01/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/12/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:05

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:26

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
27/10/2022 10:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/10/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:45

INCONSISTENTE
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 07:31

Conclusos para decisão
24/10/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 07:30

Distribuído por prevenção
24/10/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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