14/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em "data"
14/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/04/2025 22:44

Confirmada
07/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 18:41

Não-Provimento
14/03/2025 17:41

Inclusão em pauta
11/02/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:22

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804288-67.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Aldísio de Matos Ferreira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Celso Luis Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Evaldo Wolff Brachmann Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Gilberto Leite Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Gilmar Aparecido Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Gilmar de Melo Moreira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Mauricio dos Santos Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Odair Pasquim de Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Sibeli Ilkiu Decian Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Silvano Ferreira de Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:42

Declarada incompetência
30/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2023 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2023 11:16

Confirmada
14/11/2023 15:29

Expedida/certificada
14/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicação
14/11/2023 00:01

Publicação
14/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804288-67.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Aldísio de Matos Ferreira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Celso Luis Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Evaldo Wolff Brachmann Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Gilberto Leite Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Gilmar Aparecido Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Gilmar de Melo Moreira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Mauricio dos Santos Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Odair Pasquim de Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Sibeli Ilkiu Decian Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Silvano Ferreira de Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 18:42

Expedição de "tipo de documento".
10/11/2023 18:42

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 03:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804288-67.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Gilmar de Melo Moreira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Odair Pasquim de Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Mauricio dos Santos Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Gilmar Aparecido Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Silvano Ferreira de Araújo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Gilberto Leite Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Evaldo Wolff Brachmann Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Celso Luis Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Aldísio de Matos Ferreira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Sibeli Ilkiu Decian Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES ESTADUAIS - ADICIONAL POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 127/08 - CARÁTER HABITUAL DA VERBA - ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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